1. Informações Gerais
A
presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e
visitantes do Site franperfumes.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta
transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os
tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os
usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta
Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes deste site e
integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site que hospeda a empresa
Franeri Perfumes Ltda, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
64.511.434/0001-39, situada na rua Jundiá nº 95, Salas B e C, Canaã, Maceió,
Alagoas, CEP 57080-050, doravante denominada simplesmente de Fran Perfumes.
O
presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o
Regulamento da UE nº 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em
decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o
usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Formas de Recolhimento
de dados pessoais do usuário e do visitante
Os
dados pessoais do usuário e/ou visitante são recolhidos pela plataforma da
seguinte forma:
a. Ao
realizar o Cadastro ou criar uma conta/perfil na plataforma. Esses dados são os
dados de identificação básica a exemplo de: e-mail, nome completo e endereço. A
partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma
maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
b. Ao
acessar páginas do site ou do aplicativo. As informações sobre interação e
acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao
usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves
utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários,
visualizações de páginas, perfis, URL de onde o usuário e visitante provêm,
navegador que utilizam e seus IP de acesso, dentre outros que poderão ser
armazenados e retidos.
c. Por
intermédio de terceiro. A plataforma pode receber dados de terceiros, como
Google e Facebook quando o login for feito com o perfil de um desses sites. A
utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao
terceiro em questão.
3. Dados pessoais que
podem ser recolhidos do usuário e/ou visitante
Os
dados pessoais recolhidos do usuário e/ou visitante são:
a. Dados
para a criação de cadastro de clientes, quais sejam: nome completo, endereço
completo, fotografia, CPF/CNPJ, IE/RG, data de nascimento e telefone.
b. Dados
para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na
busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários,
perfis seguidos, endereço de IP, etc.
c. Dados
para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais
como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos
pagamentos efetuados.
d. Newsletter:
o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter
será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
e.
Dados relacionados a contratos: diante de formalização de contrato de compra e
venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e/ou visitante
poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual,
inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
A plataforma se predispõe a não coletar dados que possam
ser sensíveis ao usuário a exemplo de origem étnica ou racial, opinião
política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde,
orientação sexual, etc.
4. Finalidade da
utilização dos dados pessoais do usuário e visitante
Os
dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela
plataforma do aplicativo comercial tem por finalidade:
a. Realizar
cadastro de clientes para ofertar e comercializar produtos cosméticos e de
perfumaria.
b. Proporcionar
o Bem-estar do usuário e visitante mediante o aprimoramento do produto e/ou
serviço oferecido, a facilitação e a agilidade em atender aos compromissos
estabelecidos entre o usuário e a empresa, a melhora da experiência dos
usuários e o fornecimento de funcionalidades específicas a depender das
características básicas do usuário.
c. Melhorar
a plataforma de forma a compreender como o usuário utiliza os serviços da
plataforma, visando aprimorar o desenvolvimento de negócios e técnicas.
d. Apresentar
anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
e.
Personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora
da qualidade no funcionamento dos serviços.
f. Tratar
automaticamente os dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
g. Permitir
o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para
usuários cadastrados.
h. Conferir
às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
5. Duração do tempo de
armazenamento dos dados pessoais
Os
dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o
período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades
previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15
da Lei 13.709/18.
Os
dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os
casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda,
os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de
seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18
a saber:
Art. 16. Os dados pessoais serão
eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos
das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I - cumprimento de obrigação legal ou
regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa,
garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde
que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador,
vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6. Segurança dos dados
pessoais armazenados
A
plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A
plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros,
como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário,
como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se
compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos
seus dados pessoais.
Os
dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos
limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso
sejamos obrigados pela lei a fazê-lo ou se o usuário e/ou visitante violar
nossos Termos de Serviço.
7. Compartilhamento dos
Dados
O
compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a
publicações realizadas pelo próprio usuário. Tais ações são compartilhadas
publicamente com os outros usuários.
Os
dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca
e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração
para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
8. Transferência de
Dados armazenados
Os
dados pessoais somente serão compartilhados, na medida do necessário para
permitir que eles realizem os serviços contratados, com a mantenedora do
aplicativo comercial e fornecedores de serviços terceirizados de processadores
de transação de pagamento.
Com
relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de
transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de
privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de
privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por
esses fornecedores.
Os
fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países
diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar
às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações
estão localizados.
Ao
acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o
processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países,
tão somente nas condições do parágrafo anterior.
Ao ser
redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais
regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa
plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros
sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
9. Cookies ou dados de
navegação
Os
cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador
do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações
relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados
de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do
usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las
posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O
usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser
utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de
cookies.
O
cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e/ou visitante depois
que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes
ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do
seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador
é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os
cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente
se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
10. Consentimento
Ao
utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o
usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O
usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de
cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a
veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O
usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Para tanto
deve entrar em contato através do e-mail franperfumes2@gmail.com ou por correio enviado ao seguinte
endereço: Rua Jundiá, nº 95, salas B e C, Canaã, Maceió, Alagoas, CEP
57080-050.
11. Alterações dessa
Política de Privacidade
Reservamo-nos
o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então,
é recomendável que o usuário e/ou visitante revise-a com frequência.
As
alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua
publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão
notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após
eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as
novas normas.
Diante
da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser
transferidos para os novos proprietários visando a permanência dos serviços
oferecidos.
12. Jurisdição para
resolução de conflitos
Para a
solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito Brasileiro e eventuais litígios deverão ser
apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
